Todas as empresas são obrigadas a elaborar medidas de prevenção da corrupção?

Saiba que são sempre uma oportunidade para apostar e fortalecer a Gestão da Qualidade nas empresas!

 

A implementação de medidas de prevenção da corrupção é condição obrigatória imposta pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), mas não em todos os casos! Será que se aplica à sua empresa? Vai descobrir.

A verdade é que o RGPC trouxe mudanças significativas na forma como as empresas, especialmente as de média e grande dimensões, abordam a gestão dos seus processos internos.

 

É por isso que, além de ser uma obrigação legal, este regime constitui uma oportunidade única para reforçar os sistemas de qualidade nas empresas, enquanto demonstram transparência e integridade perante colaboradores, parceiros e o público em geral.

 

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) é exigente. Portanto, como é que as empresas podem garantir que cumprem os requisitos legais? Tome nota que, o simples facto de não colocar informação obrigatória no seu website institucional pode trazer dores de cabeça.

Quais as medidas de prevenção da corrupção que tenho de implementar na minha empresa?

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, o “Regime Geral de Prevenção da Corrupção foi estabelecido pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), entidade administrativa independente que desenvolve atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção”.

 

O RGPC aplica-se a todas as “pessoas coletivas com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores” que devem implementar medidas de prevenção da corrupção.

 

Na generalidade podemos dizer que o objetivo é que as empresas implementem medidas preventivas para combater práticas corruptas e assegurem uma cultura de integridade. Entre os principais requisitos destacam-se:

Perante o cenário de incumprimento existem penalizações severas, incluindo multas e perda de reputação.

Deste modo, verificamos que este foco na prevenção da corrupção se coaduna perfeitamente com a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001:2015).

Portanto, pensar nos dois em simultâneo pode trazer poupança de recursos e eficácia nos processos internos, como vamos ver.

Comunicação é um dos alicerces do RGPC!

Faça do seu website institucional, o reflexo do seu compromisso para a prevenção da corrupção

Além de medidas práticas, uma das exigências do RCGP é a disponibilização pública de informações relevantes sobre os mecanismos de prevenção adotados pela empresa.

O website institucional deve conter o Plano de Prevenção de Riscos (PPR), para demonstrar compromisso e transparência; a política de denúncias, onde estejam identificados os canais de denúncia internos disponíveis; e o código de conduta, que reflete os valores éticos e de compliance da organização.

 

A auditoria, a assessoria e a apoio jurídico são essenciais e indispensáveis para que a sua empresa cumpra todas as etapas e condições. Certamente, ao longo do processo, toda a ajuda é importante e deve considerar:

  1. Auditoria inicial, onde são identificadas falhas e necessidades.
  2. Elaboração de documentos, como planos, códigos de conduta e relatórios.
  3. Formação e sensibilização, através de workshops e outras ações de formação para gestores e colaboradores.
  4. Monitorização contínua, o acompanhamento que garante a conformidade ao longo do tempo.
Prevenção da corrupção

Por tudo o que foi dito até aqui, facilmente percebemos que a implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção é mais do que uma obrigação legal e pode trazer novas oportunidades para a sua empresa.

Pense no copo meio cheio, é uma oportunidade para fortalecer a confiança na gestão e nos processos internos da empresa.

 

De facto, a integração das exigências do RGPC nos sistemas de qualidade pode simplificar a conformidade e posicionar a sua organização como uma referência em integridade e transparência.

 

Seja com que objetivo for, não deixe de se aconselhar e contar com apoio especializado.  Não faça igual aos outros, mas faça como outros que escolheram a BPHL.

 

Com esta decisão passaram a ter apoio total em todas as áreas necessárias, para enfrentar as exigências do mercado, cada vez maiores, e para implementar as medidas efetivas para a prevenção da corrupção!

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